Município de Queluz cria o Código de Obras visando organizar as construções em nossa cidade.

O Prefeito Municipal sancionou na data de 28/05/18 a Lei Complementar nº 13/18 que instituiu o Código de Obras do Município de Queluz.

A elaboração do Código de Obras envolveu esforços conjuntos da Secretária de Obras, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Câmara Municipal, cujos estudos buscando o melhor para o nosso Município se estenderam por 7 meses até a aprovação e sanção da Lei.

A ideia constante no Código de Obras é valorizar os impactos das construções para a cidade focando no aspecto urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de trabalho e uso da construção, bem como, seguindo as diretrizes do Plano Diretor do Município.

Os munícipes que desejarem construir agora devem seguir as regras dispostas no Código de Obras, cuja fiscalização será realizada pelos Fiscais de Postura do Município.

Este é mais um resultado do trabalho sério que o Executivo Municipal vem desenvolvendo buscando organizar nossa cidade, garantindo a segurança dos trabalhadores da construção civil e dos munícipes.

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