Convocação Eleições Conselho Tutelar.

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com apoio da Prefeitura Municipal de Queluz, realiza no próximo domingo dia 06/10/2019, das 8h às 15h na Escola Municipal Arco-Íris, a eleição para escolha dos conselheiros tutelares para o período de 2020-2024.
Segundo o Presidente do CMDCA Thomaz Cardoso, é muito importante a participação dos moradores na escolha. Quanto mais pessoas votarem, maior será a representatividade dos candidatos eleitos e a legitimidade das eleições.
A escolha dos conselheiros é feita por votação facultativa e secreta, com fiscalização do Ministério Público.
É atribuição do conselheiro tutelar assegurar às crianças e aos adolescentes os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária).
O eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos. Para votar é necessário apresentar título eleitor e documento oficial com foto. Todos os eleitores do município que se encontram regular na Justiça Eleitoral poderão votar.

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