Diretoria de Cultura realiza cadastro para auxílio da Lei Aldir Blanc;

A Prefeitura de Queluz, por meio da Diretoria de Cultura, Turismo e Eventos, está realizando o cadastro municipal de artistas, produtores, técnicos, espaços culturais e demais áreas/segmentos da cultura residentes/situados em Queluz, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica em razão da pandemia do COVID-19, para possível recebimento de auxílio emergencial financeiro de acordo com a Lei Nº 14.017/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2020.

A Lei Nº 14.017/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, visa transferir aos estados e municípios cerca de R$ 3 bilhões para o setor cultural em todo o Brasil, para a concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura cujas atividades estejam suspensas por causa da pandemia, desde que atendam a uma série de requisitos.

Sendo assim, é necessário o preenchimento do cadastro. Vale ressaltar que as declarações e informações descritas no formulário deverão ser verdadeiras, sob penalidades da lei e do Art. 299 do Código Penal.

O prazo para o cadastro é até o dia 31 de agosto.

Para conferir a Lei Aldir Blanc na integra e saber dos seus direitos, acesse: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

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Após atender os requisitos da Lei, quem poderá receber o auxílio?

Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois (02) anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018. Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.

O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Quem não pode receber o auxílio?

Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.

Qual é o valor do auxílio?

A ajuda prevista na Lei Aldir Blanc

1 – Para espaços culturais:  de R$ 3 mil a R$10 mil

2 – Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de R$ 600, em três (03) parcelas.

Há contrapartida obrigatória?

Sim. Após reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

Para mais informações, ligue (12) 3147-2096 ou escreve para cultura.turismo@queluz.sp.gov.br

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