Acervo de Leis

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2016Lei nº 718/16“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL ESPAÇO AMIGO NO MUNICÍPIO DE QUELUZ.”
2016Lei nº 717/16“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2016Lei nº 716/16“CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.” FUNCIONÁRIOS CEDIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 25%.
2016Lei nº 715/16“PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE QUELUZ.”
2016Lei nº 714/16“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2016Lei nº 713/16“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ÓRGÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE EXECUTORA, PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO VIGENTE E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL."
2016Lei nº 712/16“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 720.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2016Lei nº 711/16“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2016Lei nº 710/16
2016Lei nº 709/16
2016Lei nº 708/16
2016Lei nº 707/16
2015Lei nº 706/15“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº544/11 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.” DÉBITOS IGUAIS OU SUPERIORES A 50.000 UFESPS PODERÃO SER DIVIDIDOS EM ATÉ 180 PARCELAS.
2015Lei nº 705/15“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 704/15“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 703/15“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.”
2015Lei nº 702/15“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº. 9.503/1997, NA FORMA QUE MENCIONA.”
2015Lei nº 701/15“REGULAMENTA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2015Lei nº 700/15“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC.”
2015Lei nº 699/15“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, CARGOS E VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CRIA CARGO DE DIRETOR DE CULTURA E TURISMO
2015Lei nº 698/15“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº. 625/2013 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”
2015Lei nº 697/15“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA LADEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA "LADEIRA MARIA CÉLIA REBOUÇAS DE CARVALHO FRANÇA.”
2015Lei nº 696/15“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUELUZ - FMSQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 695/15“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 694/15“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 693/15“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
2015Lei nº 692/15“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDO, CARGOS E VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.” EXTINGUE ASSESSORES DA GABINETE, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS, ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO VIÁRIO, ASSESOR ESPECIAL DE CURSOS E TREINAMENTOS, ASSESSEOR DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO - CRIA VAGA DE CONTROLADOR INTERNO, DIRETOR DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E ASSESSOR DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
2015Lei nº 691/15“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR REUCRSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS AO PROJETO "MAIS MÉDICOS" DO BRASIL, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 690/15“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 145.703,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 689/15“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 688/15“ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI Nº. 677/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." TÁXIS - 04 PORTAS
2015Lei nº 687/15“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 686/15“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 685/15“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 684/15“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 683/15“ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI 614/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CRIA CARGOS DE CHEFE GERAL DE LIMPEZA PÚBLICA, CHEFE DAS MERENDEIRAS, ENCARREGADO DE VIGIAS, GESTOR E LICITAÇÕES E CONTRATOS, DIRETOR JURÍDICO E ASSISTENTE SOCIAL
2015Lei nº 682/15“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE DEFINE.” RUA A CUSTÓDIO DUARTE, RUA B JOSÉ COTTI ROCCA
2015Lei nº 681/15“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGA E CRIAÇÃO DE CARGO NA ETRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXTINGUE CHEFE DE SEGMENTOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - 1º. AO 5º ANO E CRECHE - CRIA CHEFE DE SEGMENTO EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA AEE
2015Lei nº 680/15“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ.”
2015Lei nº 679/15“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 678/15“DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E ALTERAÇÕES NA NOMENCLATURA DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ EM COMPLEMENTO ÀS LEIS LEGISLATIVAS Nº. 01/91 E 565/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 677/15“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NA FORMA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015Lei nº 676/15“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ASSESSOR PARLAMENTAR
2015Lei nº 675/15“ALTERA O ARTIGO 1º EM SEU INCISO I DA LEI Nº. 661/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CRIA CARGOS - CONTROLADOR INTERNO
2014Lei nº 674/14“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DAS LEIS Nº. 654/14 E 628/13.” LDO E PPA
2014Lei nº 673/14“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.”
2014Lei nº 672/14“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 56.437,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 671/14“CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.” EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO
2014Lei nº 670/14“REVOGA A LEI Nº. 613/13 DE 04 DE JULHO DE 2013.” CASCATINHA
2014Lei nº 669/14“OBRIGA A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A QUE ELAS SE ENCONTRAVAM APÓS A REALIZAÇÃO DE OBRAS.”
2014Lei nº 668/14“REVOGA O ARTIGO 15 E ACRESCENTA O INCISO IV DO ARTIGO 16 DA LEI Nº. 654.14 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA EABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”
2014Lei nº 667/14“DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E ASSESSORAMENTO POR SERVIDORES DE CARREIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
2014Lei nº 666/14“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEDUÇÃO DE MATERIAL DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NOS CASOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFICAÇÕES EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 665/14“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL.”
2014Lei nº 664/14 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS OU OUTRO MECANISMO QUE IMPOSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DOS CAIXAS DE ATENDIMENTO, PESSOAL OU ELETRÔNICO, DAS DEMAIS PESSOAS QUE AGUARDAM PARA SEREM ATENDIDAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 663/14“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 355.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 662/14“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 211.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014Lei nº 661/14“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPÁL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CONTROLADOR INTERNO, PROCURADOR, CIRURGIÃO DENTISTA CEO, AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, MÉDICO
2014Lei nº 660/14“REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO E A REMUNERAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 27, DA LEI Nº. 490/10 AO CARGO DE CONTADOR.”
2014Lei nº 659/14“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ASSESSOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
2014Lei nº 658/14“CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.” COMISSÃO DE LICITAÇÕES - CÂMARA MUNICIPAL
2014Lei nº 657/14“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 656/14“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 184.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 655/14“DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 654/14“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.”
2014Lei nº 653/14“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO QUE DEFINE.” REDE COLETORA DE ESGOTO DA SABESP
2014Lei nº 652/14“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 651/14“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” LOCAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL DO CARTÓRIO ELEITORAL
2014Lei nº 650/14“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 649/14“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” LOCAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL DO CARTÓRIO ELEITORAL
2014Lei nº 648/14“DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CESSÃO DE 01 SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC.”
2014Lei nº 647/14“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA NO QUADRO GERAL DE EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COORDENADOR DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
2014Lei nº 646/14“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 645/14“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 644/14“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014Lei nº 643/14“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E ACRESCENTA PROJETO, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO VIGENTE.”
2014Lei nº 642/14“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E ACRESCENTA PROJETO, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO VIGENTE.”
2014Lei nº 641/14“AUMENTA QUADRO FUNCIONAL DO CARGO QUE MENCIONA.” Diretor de Escola
2013Lei nº 640/13“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CESTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ EM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E SOBRE SEU AUMENTO.”
2013Lei nº 639/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA VIGENTE.”
2013Lei nº 638/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA VIGENTE.”
2013Lei nº 637/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 155.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 636/13“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2014.” LOA
2013Lei nº 635/13“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ.” Assessor Jurídico da Presidência
2013Lei nº 634/13“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MONITOR DE CRECHE
2013Lei nº 633/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 805.747,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 632/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 454.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 631/13“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.” CIEE
2013Lei nº 630/13“REVOGA O ARTIGO 1º. INCISO II DA LEI Nº. 616/13.” ORIENTADOR SOCIAL
2013Lei nº 629/13“ALTERA A LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL Nº. 482/09 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 628/13“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O PERÍDODO DE 2014 A 2017.”
2013Lei nº 627/13“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARHOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, DE MÉDICO ESF, DE ENFERMEIRO DA ESF, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ESF, DO CIRURGIÃO DENTISTA DA ESF, DO AGENTE DE SAÚDE BUCAL DA ESF, DO CIRURGIÃO DENTISTA DO CEO E DO AGENTE DE SAÚDE BUCAL DO CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 626/13“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA - VEREADOR WALDICE NOGUEIRA BORGES QUE DEFINE.” SALA DA CRECHE MUNICIPAL
2013Lei nº 625/13“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 624/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 730.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 623/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E ACRESCENTA PROJETO, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO VIGENTE NO VALOR DE R$ 195.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
2013Lei nº 622/13“AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO.”
2013Lei nº 621/13“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUELUZ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQUICULTURA DO ENTORNO DA REPRESA DO FUNIL, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICPÍPIOS DE AREIAS, QUELUZ, SÃO JOSÉ DO BARREIRO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ITATIAIA E RESENDE DO ESTADO DO RIO JE JANEIRO E VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQUICULTURA DO ENTORNO DA REPRESA DO FUNIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 620/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E ACRESCENTA PROJETO, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO VIGENTE NO VALOR DE R$ 171.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 619/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 618/13“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AGENTE DE CONTROLE DE VETORES
2013Lei nº 617/13“PROPÕE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LICENÇA DE OBRAS PARA AGTAL CONFORME MENCIONA.”
2013Lei nº 616/13“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Coordenador do CRAS em Comissão e Orientador Social contratação por MEI ALTERADA PELA LEI Nº. 630/13
2013Lei nº 615/13“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA.”
2013Lei nº 614/13“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Extingue: Chefe de Limpeza Urbana e Cria: Chefe Geral de Limpeza Pública, Chefe das Merendeiras, Encarregado de Vigias e Diretor Jurídico
2013Lei nº 613/13“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE DEFINE.” Rua A Joaquim Vasques Bernardes "Quinzinho Bernardes", Rua B Hindemburg Pereira Marques "Bughinho" e Rua C João Antonio Corrêa Gonçalves "Toninho Rolinha"
2013Lei nº 612/13“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.”
2013Lei nº 611/13“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SEUS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 610/13“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 359/04 PARA O FIM DE INCLUIR DISPOSITIVO RELATIVO Á CARGA HORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR ALTERANDO SUA ATUAL JORNADA DE TRABALHO DE 16 (DEZESSEIS) PARA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.”
2013Lei nº 609/13“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE QUELUZ.”
2013Lei nº 608/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 607/13“CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.” MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO CÂMARA MUNICIPAL
2013Lei nº 606/13“DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 605/13“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 604/13“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO.” Tribunal Reginal do Trabalho - 15ª Região - Estagiário
2013Lei nº 603/13“CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 602/13“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 601/13“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Cãmara Municipal de Queluz - Assessor de Assuntos Comunitários
2013Lei nº 600/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 599/13“AUMENTA O QUADRO FUNCIONAL DOAS CARGOS QUE MENCIONA.” Lavador e Lubrificador, Professor PEB II Inglês, Monitor de Transporte
2013Lei nº 598/13“AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ; OBJETIVANDO COOPERAÇÃO PEDAGÓGICA-TÉCNICO-CIENTÍFICA.”
2013Lei nº 597/13“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.”
2013Lei nº 596/13“CRIA A CASA DOS CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 595/13“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 455/09 E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO AS RECENTES RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 130 DE 30 DE JULHO DE 2005 (NOB/SUAS) E A Nº. 237 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.” CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERA NOMEAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2013Lei nº 594/13“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E Á CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDCAD.”
2013Lei nº 593/13“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. INCISO II DA LEI Nº. 458/09.” Assinaturas de Convênio com o Estado de São Paulo - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
2013Lei nº 592/13“AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE QUELUZ A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.” Instrumentos Musicais - Associação Cultural Banda Paula França
2013Lei nº 591/13“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA PREMIER EDUCACIONAL LTDA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL ANHANGUERA - UNIDERP.”
2013Lei nº 590/13“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.”
2013Lei nº 589/13“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013Lei nº 588/13“ALTERA A LEI Nº. 73 DE 1981 PARA FIM DE INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04 de Março - Aniversário de Queluz
2013Lei nº 587/13“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUELUZ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.”