Prefeitura de Queluz
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Secretaria de Assuntos Jurídicos

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos concentra o sistema de assessoramento e orientação jurídico-normativa do Município. Também responsável é pelos temas relativos à Direito, Justiça e Legislação.

Contato:

juridico@queluz.sp.gov.br

O Secretário

O Secretário João Batista Guimarães Câmara Neto é bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa, pós-graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Design Instrucional para Ead Virtual pela Universidade Federal de Itajubá, Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal Fluminense e pós-graduando em Direito Constitucional pela Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro.
Possui em seu currículo vários cursos de extensão realizados em instituições nacionais e internacionais.
É advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo desde o ano de 2006, representante da 47º Subseção da OAB-SP junto a distrital de Queluz / SP desde o ano de 2010, e foi relator do 16º Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP durante o ano de 2016. Membro associado ao Movimento de Defesa da Advocacia – MDA.
Já exerceu o cargo de Assessor de Gabinete do Secretário Jurídico na Prefeitura Municipal de Queluz nos anos de 2011 a 2013.