Edital de Credenciamento 01/2023 – SMAS | Organizações da Sociedade Civil da área de Assistência Social
O Município De Queluz, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e considerando o disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n° 13.204/2015, e o disposto na Lei Municipal 757/2017, torna público o presente Edital de Credenciamento N° 01/2023-SMAS, visando o prévio credenciamento de Organizações da Sociedade Civil da área de assistência social, para celebrar parcerias a partir de 01 de setembro de 2023, por meio de Termo de Colaboração, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.
