PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

O Plano Municipal de Saneamento é um dos grandes responsáveis por estruturar a implementação e o funcionamento dos quatro serviços mencionados, que colaboram para a melhoria de índices sociais e econômicos das cidades, evitando a escassez de água, a proliferação de doenças, os problemas de ocupação e utilização do solo, os acidentes ambientais e a poluição do meio ambiente.
Dessa maneira, o PMSB atua como uma ferramenta estratégica de gestão para dos serviços de saneamento. Tal instrumento é importante porque garante a segurança hídrica, previne doenças, preserva o meio ambiente e desenvolve economicamente o município.

De modo geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve abranger:

• O diagnóstico da situação do saneamento e seus impactos nas condições de vida, levando em consideração seus indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;
• Objetivos e metas para o desenvolvimento do processo;
• Ações em caráter de urgência e de eventualidade;
• Métodos e procedimentos de avaliação da efetividade das ações planejadas.

Abaixo segue a Lei e o Plano em vigor em nosso município:

 

 

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