CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE MEIO AMBIENTE
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (COMDESMA) é órgão deliberativo, consultivo e paritário, parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, e de assessoramento do Poder Executivo.
O Conselho é um espaço de participação compartilhado entre a sociedade civil e o governo, no qual os atores podem interagir, pensar e construir as políticas públicas locais. É um instrumento de participação institucionalizado, que
possibilita a prática da democracia participativa.
Seu principal objetivo é assessorar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas às questões socioambientais, com o apoio dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal.
Possui uma composição paritária, ou seja, composto pelo número igual de representantes para os órgãos públicos e para a sociedade civil. Podem participar do Conselho as Secretarias municipais, sindicatos, entidades ambientais, associações de bairros, grupos de mulheres, entidades de classe, entidades representativas do empresariado; instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais e minorias, instituições de defesa do consumidor e grupos de produtores, entre outros.
Para saber mais:
- Acesse neste link a íntegra da Lei de Criação do Conselho:
lei-442-08-Conselho-Municipal-de-Desenvolvimento-Sustentavel-de-Meio-Ambiente.pdf
Lei-n°-782-2017_-Membros-do-Conselho-Municipal-Desenvolvimento-Sustentavel-de-Meio-Ambiente.pdf
- Acesse neste link a atuação do COMDEMA em 2022: ATAS-das-Reunioes-Ordinarias-COMDESMA-de-2022.pdf
- Acesse neste link a atuação do COMDEMA em 2023: ATAS-das-Reunioes-Ordinarias-COMDESMA-de-2023.pdf
