Consulta Pública Eletrônica para elaboração da LOA 2025
A Prefeitura de Queluz, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, torna pública a Consulta Eletrônica para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício de 2025.
Além de compreender as metas e as prioridades da administração pública, a Lei Orçamentária Anual promove o equilíbrio entre as receitas e as despesas para o exercício financeiro seguinte, orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme determina o Art. 165, Inciso III, § 2º da Constituição Federal.
A LOA se presta a fazer um alinhamento entre os objetivos do planejamento municipal e a realidade econômica atual, ajustando as ações de governo ao orçamento previsto.
A participação popular no processo de planejamento e no acompanhamento de sua execução, se faz uma ferramenta importante, pois norteia a gestão pública para realizar ações que melhor compreendam as demandas da sociedade, e torna os esforços do poder executivo mais justos, efetivos e legítimos.
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