FIXA A SEDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O VALOR MINIMO PARA FINS DE PATRIMONIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE PODER EXECUTIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO

НОМОLOGA PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 01/2024."

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 292, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO QUELUZ/SP.

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS FORNECEDORES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS EM FRASCOS DE VIDRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ