DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXСЕРCIONAL DE FUNCIONAMENTО DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP NO DIA 25 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N° 582, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO
EXСЕРCIONAL DE FUNCIONAMENTО
DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP NO DIA 25 DE
JUNHO DE 2026.
JOSÉ CELSO BUENO, Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as tradicionais festividades em celebração a São João Batista,
Padroeiro do Município, cujo feriado municipal ocorre no dia 24 de junho;
CONSIDERANDO a conveniência de adequar o início das atividades administrativas no
dia subsequente às festividades, a pedido da Administração;
DECRETА:
Art. 1° Fica estabelecido, em caráter excepcional, que o expediente nas repartições
públicas municipais de Queluz/SP no dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira) terá início
às 12:00h.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades administrativas que prestam
serviços essenciais e de interesse público ininterrupto, os quais deverão funcionar em
regime de plantão ou escala, de modo a garantir a continuidade do atendimento à
população.
Art. 3º As unidades da Rede Municipal de Ensino seguirão cronograma próprio,
aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando-se o cumprimento dos
dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Queluz, 23 de junho de 2026.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data Supra.
LEONARDO MATTOS REGIANI
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos