DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO.

DECRETO Nº 583, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO
EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP NO DIA 29
DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DE
JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA
COPA DO MUNDO.
JOSÉ CELSO BUENO, Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo,
com partida agendada para o dia 29 de junho de 2026, às 14:00h (horário de Brasília);
CONSIDERANDO a tradição de acompanhamento dos jogos da Seleção Nacional e a
necessidade de planejamento e adequação do funcionamento da Administração Pública
Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que o expediente administrativo nas
repartições públicas municipais de Queluz/SP no dia 29 de junho de 2026 (segundafeira) encerrar-se-á às 13:00h.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades administrativas que prestam
serviços essenciais e de interesse público ininterrupto, os quais deverão funcionar em
regime de plantão ou escala, de modo a garantir a continuidade do atendimento à
população.
Art. 3º O calendário escolar da Rede Municipal de Ensino seguirá cronograma próprio,
aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando-se o cumprimento dos
dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Queluz, 25 de junho de 2026.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data Supra.
LEONARDO MATTOS REGIANI
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos