DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR PEB I FACE A ADESÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV.

PORTARIA Nº. 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
FUNCIONÁRIO NO CARGO EFETIVO DE
PROFESSOR PEB I FACE A ADESÃO EM
PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA –
PDV.”
LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei
Complementar Municipal nº 34/2022:
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. ROSANGELA DOS SANTOS, que exercia as funções do cargo de
provimento efetivo de Professor PEB I, face a adesão em Programa de Demissão
Voluntária – PDV.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos em 29/12/2023 e revogando as disposições em contrário.
Queluz, 9 de janeiro de 2024.
Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito de Queluz
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.
João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos