DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 483.274,32 AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 6.954,00 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 687.777,39 AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM О MUNICÍPIO DE QUELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II RELATIVOS ÀS METAS FINANCEIRA DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PPA -PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO 2023, LEI MUNICIPAL N1161 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, E OS ANEXOS V E VI DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, LEI MUNICIPAL N° 1141 DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor de Gabinete da Diretoria de Turismo, na forma que menciona.”

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora de Departamento Pessoal, na forma que menciona.”

“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Especial do Prefeito, na forma que menciona.”

“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Especial de Cultura, na forma que menciona.”