Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 331.151,66 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MACRODRENAGENS DA FEHIDRO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA (FMSAI).

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATABASE DO REAJUSTE GERAL ANUAL PARA, DORAVANTE, TODO MÊS DE JANEIRO.

NORMATIZA E PREVÊ, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM FILAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS A PESSOAS COM CÂNCER.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O AGOSTO LILÁS IMPLEMENTA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SEMANA ESCOLAR DA CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor de Coordenação de Serviços, na forma que menciona.”

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Especial do Vice-Prefeito, na forma que menciona.”