ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2023 PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE NO EXERCÍCIO DE 2025, A CONCESSÃO DE PARCELA ADICIONAL NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA VIGENTES.

Dispõe sobre o programa de estágio no âmbito da administração pública direta do município de Queluz.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL, NOS ANOS DE 2025 E 2026, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP, DESDE QUE ATIVOS, AOS SERVIDORES CEDIDOS, AOS DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÃO AÉREA IRREGULAR, EXCEDENTE OU INATIVA NO MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui garantias à criança com deficiência e/ ou transtorno do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N.º 694 DE 18 DE JUNHO DE 2015.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS QUELUZ 2025

“Dispõe sobre o afastamento de Professor para Orientadora de Polo da Univesp, na forma que menciona.”