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PORTARIA Vigente
Nº 102/2025

Portaria n° 102, de 05 de fevereiro de 2025 - Designa função gratificada_ Sara dos Santos Ferreira Ribeiro

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE SETOR.”

Publicada em 05/02/2025 Vigência a partir de 01/02/2025 Cadastrada por Flaviana Luiza dos Santos
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Texto Integral

PORTARIA N° 102, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE SETOR.”

JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 34/2022,

RESOLVE:
Artigo 1° - Designar a Sra. SARA DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO, portadora do RG n° 54.284.630-5, inscrita no CPF sob o n° 431.663.898-06, servidora municipal efetiva no cargo de Monitora de Informática, para exercer a função gratificada de COORDENADORA DE SETOR, fazendo jus ao recebimento da gratificação no valor de 60% (sessenta por cento) de seu salário base, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 34/2022.

Artigo 2° - Encaminha-se cópia da presente portaria ao Departamento de Recursos Humanos e à interessada.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2025 e revogando as disposições em contrário.

Queluz, 05 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.

GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos