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PORTARIA Vigente
Nº 141/2025

Portaria n° 141, de 11 de abril de 2025 - Nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho e Assiduidade

“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Provisória de Avaliação de Desempenho e Assiduidade, nos Termos do artigo 59 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica – Lei Municipal n° 557/2011, na forma que menciona.”

Publicada em 11/04/2025 Vigência a partir de 11/04/2025 Cadastrada por Flaviana Luiza dos Santos
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Texto Integral

PORTARIA N° 141, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Provisória de Avaliação de Desempenho e Assiduidade, nos Termos do artigo 59 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica – Lei Municipal n° 557/2011, na forma que menciona.”

JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear a Comissão Provisória de Avaliação de Desempenho e Assiduidade, nos Termos do artigo 59 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, com a finalidade de atender a decisão judicial proferida no Processo Trabalhista n° 0010800-56.2022.5.15.0040:

§ 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:

I. CLÁUDIA RAMOS NOGUEIRA - Chefe de Projetos Educacionais, portadora do RG n° [RG ocultado], inscrita no CPF sob o n° [CPF ocultado].

II. ELIANE GONÇALVES REIS BUENO - Chefe de Projetos Educacionais, portadora do RG n° [RG ocultado], inscrita no CPF sob o n° [CPF ocultado].

III. NATÁLIA THEREZA SIGNORINI GOMES - Chefe de Segmentos, portadora do RG n° [RG ocultado], inscrita no CPF sob o n° [CPF ocultado].

IV. GISLENE NEGREIROS CARVALHO DA SILVA - Diretora de Esportes, portadora do RG n° [RG ocultado], inscrita no CPF sob o n° [CPF ocultado].

V. ISMAYRA SIQUEIRA FRANÇA - Professora de Educação Física da Secretaria de Esportes, portadora do RG n° [RG ocultado], inscrita no CPF sob o n° [CPF ocultado].

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Queluz, 11 de abril de 2025.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.

GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos