ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 460, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DECRETO Nº 461, DE 05 DE JULHO DE 2024.

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 460, DE 03
DE JULHO DE 2024.”

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A
Art. 1º - Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 460, de 03 de julho
de 2024 passando a constar da seguinte forma:
“Art. 3º - Excetua-se o disposto no artigo 1º aos serviços essenciais e que não
permitem interrupção.
Parágrafo único – O setor de licitações e contratos terá expediente normal no dia
08 de julho do corrente ano.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

Queluz, 05 de julho de 2024.

Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.

João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos