PORTARIA
Vigente
Nº 171/2025
Portaria n° 171, de 19 de maio de 2025 - Outorga de poderes ao Vice-Prefeito Municipal para celebração de convênio
“Dispõe sobre a outorga de poderes ao Vice-Prefeito Municipal para celebração de convênio em nome do Chefe do Poder Executivo.”
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PORTARIA N° 171, DE 19 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a outorga de poderes ao Vice-Prefeito Municipal para celebração de convênio em nome do Chefe do Poder Executivo.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica o Vice-Prefeito Municipal, Sr. AUGUSTO FERREIRA NORBERTO CARRUPT, expressamente autorizado a representar o Município Queluz/SP para fins de celebração de convênio relativo ao “Programa de Superação da Pobreza”.
Artigo 2° - A presente autorização abrange todos os atos necessários à formalização do ajuste, inclusive a assinatura do instrumento de convênio e, se for o caso, de termos aditivos, desde que guardem estrita vinculação com o objeto originalmente pactuado.
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Queluz, 19 de maio de 2025.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
“Dispõe sobre a outorga de poderes ao Vice-Prefeito Municipal para celebração de convênio em nome do Chefe do Poder Executivo.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica o Vice-Prefeito Municipal, Sr. AUGUSTO FERREIRA NORBERTO CARRUPT, expressamente autorizado a representar o Município Queluz/SP para fins de celebração de convênio relativo ao “Programa de Superação da Pobreza”.
Artigo 2° - A presente autorização abrange todos os atos necessários à formalização do ajuste, inclusive a assinatura do instrumento de convênio e, se for o caso, de termos aditivos, desde que guardem estrita vinculação com o objeto originalmente pactuado.
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Queluz, 19 de maio de 2025.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos