DECRETO
Vigente
Nº 325/2023
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE.
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31
DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECE O REGIME
JURÍDICO DAS PARCERIAS COM
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31
DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECE O REGIME
JURÍDICO DAS PARCERIAS COM
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE.