DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 332, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Publicada em 20/03/2023 Vigência a partir de 20/03/2023 Cadastrada por Marcela Prado

Texto Integral

DECRETO N° 341, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO
MUNICIPAL N° 332, DE 20 DE MARÇO DE 2023."

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023;
DECRETA
Art. 1° - Fica revogado o Decreto Municipal nº 332, de 20 de março de 2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Queluz, 04 de abril de 2023.
1842
Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.
João Batísta Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos