ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 316, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 373, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 316, DE 13
DE JANEIRO DE 2023.”

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A
Art. 1º - O artigo 3º Decreto Municipal nº 316, de 13 de janeiro de 2023 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Os valores do IPTU e taxas agregadas, bem como, da taxa de
conservação e manutenção do cemitério, referentes ao exercício de
2023, gozarão de desconto de 20% (vinte por cento), se pagos
integralmente na cota única até o dia 11/09/2023.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Queluz, 09 de agosto de 2023.
Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.
João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos