DISPÕE SOBRE ELEMENTO DE PRESERVAÇÃO NA CATEGORIA EP-1 A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA E TODO SEU ACERVO.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.199, DE 13 DE JUNHO 2023.
DISPÕE SOBRE ELEMENTO DE
PRESERVAÇÃO NA CATEGORIA EP-1 A
IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA E
TODO SEU ACERVO.
LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulguei a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1° - Fica declarado Elemento de Preservação na categoria EP-1 com amparo
na Lei Complementar nº 19/2019, a IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA,
situada na Praça Padre Francisco Chagas Lima, nº 300, Centro – Queluz –SP,
contemplando todo seu acervo.
Art. 2° - Faz parte integrante deste, o Oficio e a Deliberação do COMPHAC n
01/2023, expedida pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Artístico, Paisagístico e Cultural de Queluz-SP.
Queluz, 13 de junho de 2023.
Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito de Queluz
Publicada e Registrada nesta Secretaria. Data supra.
João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos