LEI ORDINÁRIA
Vigente
Nº LEI ORDINÁRIA N° 1.284, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA, para os exercícios de 2022-2025,
Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA, para os exercícios de 2022-2025.
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PORTARIA N° 75, DE 06 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DE ESTOQUE DE MATERIAIS ESCOLARES, DE PAPELARIA E DE LIMPEZA.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à necessidade de controle, transparência e responsabilização na gestão de bens públicos;
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os empregados públicos abaixo relacionados como responsáveis pelo controle de estoque de materiais escolares, de papelaria e de limpeza:
I – Rudiery Felipe Neri Alves Correa;
II – Ana Cristina Ribeiro Fontanini.
Artigo 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Queluz, 06 de maio de 2026.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
LEONARDO MATTOS REGIANI
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DE ESTOQUE DE MATERIAIS ESCOLARES, DE PAPELARIA E DE LIMPEZA.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à necessidade de controle, transparência e responsabilização na gestão de bens públicos;
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os empregados públicos abaixo relacionados como responsáveis pelo controle de estoque de materiais escolares, de papelaria e de limpeza:
I – Rudiery Felipe Neri Alves Correa;
II – Ana Cristina Ribeiro Fontanini.
Artigo 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Queluz, 06 de maio de 2026.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
LEONARDO MATTOS REGIANI
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos