Portaria n° 47, de 13 de março de 2026 - Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo por aposentadoria - Flavio Justino de Campos

PORTARIA N° 47, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE ELETRICISTA SÊNIOR, EM FACE DE SUA APOSENTADORIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 53/2025.

RESOLVE:
Artigo 1° - Exonerar o Sr. FLAVIO JUSTINO DE CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de ELETRICISTA SÊNIOR, devido a sua aposentadoria.

Artigo 2° - Encaminha-se cópia da presente portaria ao Departamento de Recursos Humanos e ao interessado.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/03/2026 e revogando as disposições em contrário.

Queluz, 13 de março de 2026.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.

LEONARDO MATTOS REGIANI.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos