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PORTARIA Vigente
Nº 62/2025

Portaria n° 62, de 16 de janeiro de 2025 - Designa função gratificada_ Levi Gomes de Araujo

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE LÍDER DE EQUIPE.”

Publicada em 16/01/2025 Vigência a partir de 02/01/2025 Cadastrada por Flaviana Luiza dos Santos
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Texto Integral

PORTARIA N° 62, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE LÍDER DE EQUIPE.”

JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 34/2022,

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar o Sr. LEVI GOMES DE ARAUJO, portador do RG n° 35.083.592-5, inscrito no CPF sob o n° 308.655.328-69, servidor municipal efetivo no cargo de Contador, para exercer a função gratificada de LÍDER DE EQUIPE, fazendo jus ao recebimento da gratificação no valor de 50% (cinquenta por cento) de seu salário base, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 34/2022.

Artigo 2° - Encaminha-se cópia da presente portaria ao Departamento de Recursos Humanos e ao interessado.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025 e revogando as disposições em contrário.

Queluz, 16 de janeiro de 2025.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.

GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos