PORTARIA
Vigente
Nº 68/2025
Portaria n° 68, de 16 de janeiro de 2025 - Designa função gratificada_ Jorge Ricardo Lelis Junior
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO.”
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PORTARIA N° 68, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 34/2022,
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar o Sr. JORGE RICARDO LELIS JUNIOR, portador do RG n° 44.664.453-5, inscrito no CPF sob o n° 337.997.748-90, servidor municipal efetivo no cargo de Gestor de Licitações e Contratos, para exercer a função gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, fazendo jus ao recebimento da gratificação no valor de 40% (quarenta por cento) de seu salário base, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 34/2022.
Artigo 2° - Encaminha-se cópia da presente portaria ao Departamento de Recursos Humanos e ao interessado.
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025 e revogando as disposições em contrário.
Queluz, 16 de janeiro de 2025.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 34/2022,
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar o Sr. JORGE RICARDO LELIS JUNIOR, portador do RG n° 44.664.453-5, inscrito no CPF sob o n° 337.997.748-90, servidor municipal efetivo no cargo de Gestor de Licitações e Contratos, para exercer a função gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, fazendo jus ao recebimento da gratificação no valor de 40% (quarenta por cento) de seu salário base, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 34/2022.
Artigo 2° - Encaminha-se cópia da presente portaria ao Departamento de Recursos Humanos e ao interessado.
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025 e revogando as disposições em contrário.
Queluz, 16 de janeiro de 2025.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos