Técnicos da Executivo demonstram o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020;
Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira na Câmara, técnicos do Poder Executivo Municipal, nos termos da legislação vigente em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, demonstraram o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020.
Estiveram presentes para trazer os dados econômicos do município a secretária de finanças Erika Aparecida Teixeira, a assessora contábil Elaine da Silva, a chefe de contabilidade Maria Larissa Palma e os vereadores Claudio Márcio Bonfim, Matheus Carvalho e Carla Janaína Cendretti.
A audiência pública atende o disposto no art. 9º, § 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que:
“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
