CMAS publica portaria que dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Assistência Social de Queluz

O Secretário Municipal de Assistência Social e a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o art. 204 da Constituição Federal, que prevê a participação da população por meio de suas organizações representativas para formulação e controle da política em todos os níveis;
Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social;
Considerando a Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
Considerando a Resolução CNAS nº 187, de 02 de abril de 2025, do Conselho Nacional de Assistência Social que estabelece diretrizes para reserva de cotas de no mínimo 30% para eleição das(os) delegadas(os), visando a garantia de representatividade no processo conferencial de assistência social;
Considerando o Informe CNAS nº 2/2025 que trata da Metodologia a ser adotada nas Conferências de Assistência Social;
Considerando a deliberação do dia 05 de maio de 2025, realizada em plenária ordinária pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Resolvem:

Art. 1º – Convocar a 4ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social, a ser realizada de forma presencial, no dia 10 de julho de 2025, cujo tema central será: “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA,

Veja o documento na íntegra: CMAS – PORTARIA CONJUNTA № 001/2025/DE 29 DE MAIO DE 2025