Quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Queluz: vagas, carga horária, remuneração, competências, atribuições e qualificações exigidas, conforme a Lei Municipal que institui a estrutura organizacional.
Cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, conforme competência de cada órgão.
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Chefe de Gabinete | Coordenar as atividades do Gabinete do Prefeito; articular com secretarias e órgãos; gerenciar agenda e relações institucionais. | Ensino Superior; experiência em gestão pública |
| Assessor de Gabinete | Prestar assessoria direta ao Prefeito; elaborar documentos, discursos e correspondências oficiais; acompanhar atos e eventos institucionais. | Ensino Médio Completo; capacidade de redação oficial |
| Assessor Especial do Vice-Prefeito | Assessorar o Vice-Prefeito em suas atribuições; representar o Vice-Prefeito em eventos quando solicitado. | Ensino Médio Completo |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Contencioso | Dirigir a área de contencioso da Procuradoria; coordenar a defesa judicial e extrajudicial do Município; supervisionar procuradores e advogados. | Bacharel em Direito; OAB; experiência em contencioso público |
| Chefe do Setor de Execução Fiscal | Coordenar o ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais; gerir a dívida ativa municipal. | Bacharel em Direito; OAB |
| Assessor Especial | Prestar assessoria jurídica especializada à Procuradoria; emitir pareceres e análises jurídicas complexas. | Bacharel em Direito; OAB |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor Jurídico | Dirigir a Secretaria de Assuntos Jurídicos; coordenar a produção normativa; assessorar o Prefeito e demais secretários em questões legais. | Bacharel em Direito; OAB; experiência em Direito Público |
| Assessor Especial | Prestar assessoria técnica e jurídica especializada ao Secretário; elaborar minutas legislativas e pareceres. | Ensino Superior; preferencialmente Direito |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Recursos Humanos | Planejar e coordenar políticas de gestão de pessoas; supervisionar recrutamento, seleção, cargos e salários. | Ensino Superior; experiência em RH |
| Diretor de Compras | Gerenciar processos de aquisição de bens e serviços; garantir conformidade com a Lei 14.133/2021. | Ensino Superior; conhecimento em compras públicas |
| Diretor de Licitações | Coordenar e presidir processos licitatórios; elaborar editais e atas; zelar pela legalidade dos certames. | Ensino Superior; experiência em licitações |
| Diretor de Departamento Pessoal | Gerenciar folha de pagamento, benefícios, ponto, férias e rescisões dos servidores municipais. | Ensino Superior; experiência em DP |
| Chefe de Recursos Humanos | Operacionalizar as atividades de RH; elaborar escalas, controlar documentação funcional dos servidores. | Ensino Médio Completo; experiência em RH público |
| Assessor Especial | Assessorar o Secretário em projetos estratégicos de modernização administrativa. | Ensino Superior |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Cadastro e Tributação | Gerir o cadastro imobiliário e mobiliário; coordenar o lançamento e fiscalização tributária municipal. | Ensino Superior; conhecimento em tributação |
| Chefe de Planejamento Orçamentário | Elaborar e acompanhar o PPA, LDO e LOA; monitorar a execução orçamentária. | Ensino Superior; conhecimento em finanças públicas |
| Chefe de Finanças | Coordenar o fluxo financeiro do Município; gerenciar pagamentos, empenhos e liquidações. | Ensino Superior; conhecimento em finanças |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Saúde | Coordenar a rede municipal de atenção à saúde; planejar ações de saúde pública e preventiva. | Ensino Superior na área da Saúde |
| Chefe de Unidade de Saúde | Gerenciar as atividades administrativas e de assistência das UBS e UPAs municipais. | Ensino Superior; experiência em gestão de saúde |
| Assessor de Saúde | Assessorar o Secretário em projetos e programas de saúde; acompanhar convênios e repasses do SUS. | Ensino Superior |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Educação | Coordenar a política educacional do Município; supervisionar as escolas e programas educacionais. | Licenciatura; preferencialmente Pedagogia |
| Diretor de Escola Municipal | Gerir a escola municipal em seus aspectos pedagógico, administrativo e financeiro; representar a instituição perante a Secretaria. | Licenciatura; experiência em gestão escolar |
| Coordenador Pedagógico | Coordenar o projeto pedagógico da escola; orientar professores no planejamento e avaliação; acompanhar indicadores de aprendizagem. | Licenciatura em Pedagogia ou área correlata |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Assistência Social | Coordenar a política municipal de assistência social; gerir CRAS, CREAS e programas sociais. | Ensino Superior em Serviço Social ou área correlata |
| Coordenador do CRAS | Coordenar o Centro de Referência de Assistência Social; supervisionar equipe técnica e ações do PAIF. | Ensino Superior; experiência em SUAS |
| Assessor de Programas Sociais | Assessorar na gestão de benefícios socioassistenciais; operacionalizar o cadastro e acompanhamento dos beneficiários. | Ensino Superior |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Obras | Planejar e acompanhar execução de obras públicas; coordenar projetos de infraestrutura urbana e rural. | Ensino Superior em Engenharia ou Arquitetura; CREA/CAU |
| Chefe de Serviços Municipais | Coordenar serviços de zeladoria, limpeza pública, coleta de resíduos e conservação de vias. | Ensino Médio; experiência em gestão de serviços urbanos |
| Assessor de Planejamento Urbano | Assessorar no planejamento urbano e territorial; auxiliar na elaboração e revisão do Plano Diretor. | Ensino Superior em Arquitetura, Urbanismo ou Engenharia |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Meio Ambiente | Coordenar a política ambiental municipal; gerir licenciamentos, fiscalização e educação ambiental. | Ensino Superior em Ciências Ambientais, Biologia ou correlata |
| Chefe de Agronegócios | Coordenar programas de apoio à agricultura familiar e agronegócio; articular com CATI e órgãos estaduais. | Ensino Superior em Agronomia ou Veterinária |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Desenvolvimento Econômico | Coordenar políticas de fomento econômico, emprego e renda; articular com entidades empresariais e de formação profissional. | Ensino Superior em Economia, Administração ou correlata |
| Assessor de Turismo | Planejar e promover o turismo local; apoiar eventos de promoção cultural e turística do Município. | Ensino Superior em Turismo ou correlata |
| Cargo | Atribuições | Qualificação |
|---|---|---|
| Diretor de Comunicação | Coordenar a comunicação institucional da Prefeitura; gerenciar redes sociais, site e imprensa. | Ensino Superior em Comunicação, Jornalismo ou Relações Públicas |
| Assessor de Imprensa | Produzir e revisar releases, notícias e conteúdos institucionais; gerenciar relacionamento com a mídia. | Ensino Superior em Jornalismo; registro no MTB |
Os Agentes Políticos são nomeados pelo Prefeito Municipal para compor o primeiro escalão do governo. Exercem mandato e respondem politicamente pela condução das respectivas pastas.