Prefeitura Municipal realiza formação com representantes das Secretarias sobre a elaboração de ETPs

Na manhã desta quarta-feira (08), a Prefeitura Municipal de Queluz, por meio da Secretaria de Administração, realizou uma importante formação para representantes das Secretarias e Diretorias Municipais. O curso “ETP na Prática: Do Planejamento à Contratação Pública Eficiente”, ministrado pela Gerente de Governo, Érika Santos, trouxe conhecimento e diferentes maneiras de entender esta nova obrigatoriedade tão importante para a realização de licitações e contratações públicas.

O ETP (Estudo Técnico Preliminar), é um documento que representa a primeira etapa do planejamento de uma contratação pública, identificando o problema a ser resolvido e a melhor solução para atendê-lo, a fim de avaliar a sua viabilidade técnica e econômica, além disso, serve como base para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, e passou a ser obrigatório por meio da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), para todas as contratações no âmbito da Administração Pública, exceto em alguns casos específicos.

Este momento, que aconteceu no Auditório da Secretaria de Saúde, é de extrema importância para capacitar e garantir eficiência e agilidade nos processos licitatórios que são fundamentais para o andamento do serviço público no município, prezando sempre pela transparência e eficiente gestão dos recursos públicos. A Prefeitura Municipal reitera seu compromisso com a qualificação de seus profissionais, garantindo sempre o zelo pelo tratamento com os munícipes e a prestação de serviços na cidade.