Queluz é um dos quatro únicos municípios da RMVale-LN a publicar o PCA 2026 até o momento
A Prefeitura de Queluz é uma das quatro únicas da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale-LN) que já publicou, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Plano de Contratações Anual (PCA) para 2026. Segundo informações do próprio PNCP, o sítio oficial instituído pela Lei 14.133/2021, artigo 174, páragrafo 2º, inciso I, para centralizar as informações das compras públicas, apenas alguns municípios da RMVale-LN publicaram essa obrigação legal. Dentre as 39 cidades que compõem a região, além de Queluz, apenas Jacareí, Pindamonhangaba e Ubatuba também publicaram os Planos de Contratação Anual para 2026.
O Plano de Contratações Anual é um documento que lista todas as compras, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação que um órgão público ou entidade pretende realizar ou prorrogar no ano seguinte, servindo como instrumento de governança, transparência e planejamento orçamentário. A elaboração do PCA, obrigatória pela Lei nº 14.133/2021, visa otimizar a gestão de aquisições e contratos, reduzir desperdícios e alinhar os gastos públicos aos objetivos estratégicos.
Publicar o PCA com organização demonstra o compromisso da gestão municipal de Queluz com o planejamento estratégico e a transparência. O Plano de Contratações Anual consolida todas as aquisições previstas para o ano seguinte e torna público o cronograma de compras, contribuindo para uma gestão orçamentária responsável. O respeito ao planejamento prévio busca garantir eficiência e economicidade nos gastos, além de oferecer maior visibilidade às ações municipais. Dessa forma, ao publicar o PCA 2026 dentro do prazo, Queluz alinha-se às boas práticas de governança, reforçando a transparência no uso dos recursos públicos.
A administração municipal de Queluz reafirma assim seu empenho na eficiência, na transparência e na legalidade das licitações, valores reforçados pelo PCA e essenciais para o bom uso dos recursos públicos!
Todos os dados foram retirados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), datados de 10/10/2025 e sujeitos a alterações posteriores à publicação.
