DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUELUZ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, EXPREFEITO MUNICIPAL E EXSUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DURANTE AS FESTIVIDADES DO PRÉCARNAVAL E CARNAVAL 2026.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

REVOGA O DECRETO N° 495, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, E DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA SISTEMÁTICA DE PROCESSO CLASSIFICATÓRIO ANUAL PARA O CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS.