DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA. ALTERAÇAO DE QDD, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO.

DISPÕE SOBRE 0 ESTABELECIMENTO DE REGRAS PARA AS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL DO MANECÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS, INCLUSIVE HORTIFRUTIGRANJEIROS, PESCADORES, FAISCADORES, GARIMPEIROS E EXTRATORES, NÃO EQUIPARADOS A COMERCIANTES OU A INDUSTRIAIS, PARA A ENTREGA, AO FISCO MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS OPERAÇÕES EMPRESARIAIS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCESSO CLASSIFICATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.