Secretaria de Assuntos Jurídicos

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552 leis encontradas
LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.090/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DЕ CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 60.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DЕ CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 60.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.089/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 280.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 280.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.088/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$1.300.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$1.300.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.087/2022
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 615/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 615/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.086/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 3.531.598,53 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 3.531.598,53 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Vigente
Nº 231/2025
Portaria n° 231, de 10 de setembro de 2025 - Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Basico_ José Celso Bueno

“Dispõe sobre a nomeação de Gestor para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 230/2025
Portaria n° 230, de 04 de setembro de 2025 - Nomeia Monitor de Creche_GIRLEI SUELLEN SANTANA CORREIA SILVA

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Monitor de Creche, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 229/2025
Portaria n° 229, de 04 de setembro de 2025 - Nomeia no Cargo de Encarregado de Gestão Administrativa em Saúde_Maria Carolina Carvalho de Araujo

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Encarregado de Gestão Administrativa em Saúde, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 228/2025
Portaria n° 228, de 04 de setembro de 2025 - Exonera de Assessor de Gabinete do Secretário_Maria Carolina Carvalho de Araujo

“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor de Gabinete do Secretário, na forma que menciona.”