Cria o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Neurodiversidade, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Neurodiversidade, a Carteirinha de Identificação e dá outras providências.

“Dispõe sobre a nomeação do gestor do programa bolsa família e cadastro único no município de Queluz/SP, na forma que menciona.”

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Juventude Cristã Evangélica e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Avaliação e Fiscalização da Execução do Contrato De Gestão, nos termos da Lei Ordinária Municipal Nº 757/17.”

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Queluz-SP e dá outras providencias.

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Segmento de Educação Infantil, na forma que menciona.”

Disciplina a designação de servidor efetivo para exercício de funções e dispõe sobre critérios objetivos para concessão de gratificações por acúmulo de função no âmbito da Câmara Municipal de Queluz/SP."

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Segmento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na forma que menciona.”

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Escola, na forma que menciona.”