REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133/2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 282.500,62 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BASE DO SAMU NO BAIRRO DA FIGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "JOSÉ DOMINGOS DA SILVA” - BAIRRO ARIAMBÚ, QUE DEFINE.

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDIТО COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 250.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 112.833,60 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.