PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE QUELUZ.

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM DIAS QUE MENCIONA

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 316, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇãO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTЕ DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ATUALIZA O VALOR DAS DÍARIAS CONSTANTES NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1079/2022

DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COM O RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE FORNECEM PRODUTOS OU SERVIÇOS A FUNCIONÁRIOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONSTANTES NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1080, DE 07 MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

“REGULAMENTA O INSTITUTO DA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DECORRENTE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL PREVISTO NO INCISO IV DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.