DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 332, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 316, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E AUTÁRQUICA.

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E AUTÁRQUICA."

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 325/2023."

ROÍBE A VENDA DE BEBIDAS EM FRASCOS DE VIDRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM DIAS QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE.