Documento oficial que apresenta os serviços prestados pela Prefeitura de Queluz, seus requisitos, prazos, formas de acesso e compromissos com a qualidade do atendimento.
A Prefeitura de Queluz assume publicamente padrões de qualidade no atendimento ao cidadão, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 13.460/2017.
Atendimento presencial em até 30 minutos. Resposta digital em até 48 horas úteis.
Locais de atendimento adaptados, Libras sob agendamento e portal web acessível.
Tratamento de dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Canal aberto para sugestões, elogios, reclamações e denúncias com resposta em até 20 dias úteis.
Cortesia, respeito e tratamento igualitário a todos os usuários do serviço público.
Pesquisas de satisfação trimestrais e revisão anual desta Carta de Serviços.
Clique em qualquer serviço para ver os detalhes (requisitos, prazos, custos e canais de acesso).
Esta Carta de Serviços ao Usuário do Serviço Público é elaborada em conformidade com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Em caso de descumprimento dos padrões aqui definidos, o cidadão pode registrar uma manifestação na Ouvidoria Municipal ou solicitar informações pelo e-SIC.
Ler a Lei 13.460/2017 Acessar e-SIC