Secretário(a) Municipal
Promoção cultural, patrimônio histórico, eventos artísticos e incentivo às expressões culturais de Queluz.
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PNAB — Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A PNAB é a política federal permanente de financiamento da cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022. Diferente da antiga Lei Aldir Blanc emergencial de 2020 (criada para socorrer o setor cultural durante a pandemia), a PNAB é contínua: todos os anos a União repassa recursos diretamente aos municípios para que a prefeitura realize editais próprios de apoio à cultura local.
Queluz já realizou editais da PNAB (Fomento e Premiação para Agentes Culturais), precedidos de audiência pública para apresentação do Plano de Aplicação de Recursos. Editais novos, resultados de habilitação e prazos de recurso são divulgados aqui no portal, na área de Notícias de Cultura.
Dúvidas sobre editais em andamento: cultura@queluz.sp.gov.br ou (12) 3147-9020.