DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO ORAÇAMENTÁRIA, ALTERAÇÃO DE QDD, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO.

Prorroga o prazo para pagamento da conta única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas agregadas, inclusive а Таха de Cemitério, previsto no Decreto Municipal n° 490, de 13 de dezembro de 2024.

PREVÊ ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO QUADRO DE DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM COMBUSTÍVEL SUFICIENTE PARA UTILIZAÇÃO PELA PRÓXIMA ESCALA OU CONDUTOR, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA. ALTERAÇAO DE QDD, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO.

DISPÕE SOBRE 0 ESTABELECIMENTO DE REGRAS PARA AS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL DO MANECÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS, INCLUSIVE HORTIFRUTIGRANJEIROS, PESCADORES, FAISCADORES, GARIMPEIROS E EXTRATORES, NÃO EQUIPARADOS A COMERCIANTES OU A INDUSTRIAIS, PARA A ENTREGA, AO FISCO MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS OPERAÇÕES EMPRESARIAIS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.