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DECRETO Vigente
Nº 495/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCESSO CLASSIFICATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCESSO CLASSIFICATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DECRETO Vigente
Nº 494/2025
Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025.

Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025.

DECRETO Vigente
Nº 548/2026
Decreto nº 548 de 27 de janeiro de 2026 - Regulamentação Lei de Licitações

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.