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Secretaria de Assuntos Jurídicos

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132 leis encontradas — filtrando Limpar filtros
PORTARIA Vigente
Nº 136/2025
Portaria n° 136, de 01 de abril de 2025 - Dispõe sobre a cessão de servidor para a Câmara Municipal de Queluz_ Carlos Gonçalves Soares

“Dispõe sobre a cessão de servidor para a Câmara Municipal de Queluz/SP, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 135/2025
Portaria n° 135, de 01 de abril de 2025 - Nomeia Chefe de Projetos e Serviços_ Vladimir Lenine Guerreiro

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Projetos e Serviços, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 134/2025
Portaria n° 134, de 01 de abril de 2025 - Nomeia Chefe de Plajenamento_ Jesse Luan de Souza

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Planejamento, na forma que menciona.

PORTARIA Vigente
Nº 133/2025
Portaria n° 133, de 01 de abril de 2025 - Exonera Assessor de Coordenação de Serviços_ Vladimir Lenine Guerreiro

“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor de Coordenação de Serviços, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 131/2025
Portaria n° 131, de 01 de abril de 2025 - Nomeia Assessor Especial do Vice-Prefeito_Marcos Paulo Moreira

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Especial do Vice-Prefeito, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 130/2025
Portaria n° 130, de 01 de abril de 2025 - Exonera Diretor do CRAS_Marilda Parecida Guedes Alves

“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor do CRAS, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 129/2025
Portaria n° 129, de 01 de abril de 2025 - Exonera Secretario de Educação - Marcos Paulo Moreira

“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário de Educação, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 128/2025
Portaria n° 128, de 21 de março de 2025 - Exonera servidor efetivo ocupante do Professor Peb II Português - Gedalias Silva

“Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo ocupante do Professor Peb II Português, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 127/2025
Portaria n° 127, de 20 de março de 2025 - Designa função gratificada de Agente de Contratação - Livia Maria da Silva Macedo

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO.”