CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM DIAS QUE MENCIONA.

DECRETO Nº 407, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM DIAS QUE
MENCIONA.”

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que do dia 10 ao dia 13 de fevereiro do corrente ano se comemora
o Carnaval do Manecão;
Considerando que no dia 14 de fevereiro do corrente ano se comemora a data
religiosa de quarta-feira de cinzas.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas desta Prefeitura
Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro do corrente ano, em razão das comemorações
do Carnaval do Manecão 2024 e da Quarta-Feira de Cinzas.
§ 1º - Excetua-se ao disposto neste artigo os serviços essenciais e que não
permitem interrupção;
§ 2º - O setor do Almoxarifado terá expediente a partir das 12:00 (doze) horas no
dia 14 de fevereiro.
Art. 2º - As jornadas serão compensadas de forma a ser definida por cada setor da
administração.
2Art. 3º - Excetua-se o disposto no artigo 1º aos serviços essenciais e que não
permitem interrupção.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

Queluz, 06 de fevereiro de 2024.

Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.
João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos