DECRETO
Vigente
Nº 448/2024
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 448, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE
QUELUZ PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do
Município;
Considerando que o Diretor de Manutenção e Coordenação de Frotas Municipal
declarou nos autos do PC 24/2024 que os bens patrimoniais descritos a seguir foram
considerados inservíveis;
DECRETA
Art. 1º - Ficam declarados como inservíveis para a Administração Municipal, para
efeito de alienação através de leilão público comum, na forma da lei 14.133/2021 e do
Decreto Municipal nº 50/2013, os bens relacionados a seguir:
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE
QUELUZ PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do
Município;
Considerando que o Diretor de Manutenção e Coordenação de Frotas Municipal
declarou nos autos do PC 24/2024 que os bens patrimoniais descritos a seguir foram
considerados inservíveis;
DECRETA
Art. 1º - Ficam declarados como inservíveis para a Administração Municipal, para
efeito de alienação através de leilão público comum, na forma da lei 14.133/2021 e do
Decreto Municipal nº 50/2013, os bens relacionados a seguir: