DECRETO
Vigente
Nº 454/2024
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.244/2024.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.244/2024.
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DECRETO Nº 454, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
“PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PLANO
DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV INSTITUIDO
ATRAVÉS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº
1.244/2024.
LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
D E C R E T A
Art. 1º - Prorroga-se pelo prazo de 90 (noventa) dias o prazo adesão ao Plano de
Demissão Voluntária – PDV instituído através da Lei Ordinária Municipal nº 1.244/2024,
nos termos do artigo 4º da citada Lei.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Queluz, 21 de junho de 2024.
Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.
João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
“PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PLANO
DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV INSTITUIDO
ATRAVÉS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº
1.244/2024.
LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
D E C R E T A
Art. 1º - Prorroga-se pelo prazo de 90 (noventa) dias o prazo adesão ao Plano de
Demissão Voluntária – PDV instituído através da Lei Ordinária Municipal nº 1.244/2024,
nos termos do artigo 4º da citada Lei.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Queluz, 21 de junho de 2024.
Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.
João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos