ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 342, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO Nº 468, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 342, DE 05
DE ABRIL DE 2023.”

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de corrigir-se a confrontação da área declarada de
utilidade pública com os imóveis de matricula nº 2859 e nº 2857;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 342, de 05
de abril de 2023, passando a constar da seguinte forma:
“Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação
amigável ou judicial, a área localizada na Estrada do Fogueteiro s/n, nesta cidade,
identificada na planta anexa, com as seguintes discriminações:
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Queluz, 30 de agosto de 2024.

Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.

João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos