REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 09 DE ABRIL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 474, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 09
DE ABRIL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o memorando nº 34/2024 oriundo da Secretária Municipal de
Saúde;
Considerando o ofício VISA nº 10/2024 oriundo da Vigilância Sanitária
Municipal que informou a estabilização e controle do vírus COVID-19 e assim
solicitando a atualização do Decreto Municipal nº 23, de 09 de abril de 2020 visando a
liberação de velório domiciliar;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 23, de 09 de abril de 2020.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

Queluz, 27 de setembro de 2024.

Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.

João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos